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DECRETO Nº 013/2023
PRORROGA O PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2022.

036/2023 - PORTARIA Nº 036/2023 - GPM
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, O SR. GABRIEL DE ALMEIDA MEDINA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO – PMR-APC-DCA, FICANDO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

037/2023 - PORTARIA Nº 037/2023 - GPM
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, O SR. RENATO GOMES DOS REIS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL - PMR-APC-ASE, FICANDO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

039/2023 - PORTARIA Nº 039/2023 - GPM
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. RENATO HILTON DA SILVA REIS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMR-APC-CEA, FICANDO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

038/2023 - PORTARIA Nº 038/2023 - GPM
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, O SR. MARCELO GOMES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE RECREAÇÃO E LAZER – PMR-MPC-DRL, FICANDO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER.

040/2023 - PORTARIA Nº 040/2023 - GPM
NOMEIA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023, SR. CARLOS OLIVEIRA COELHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - PMR-APC-CPC, FICANDO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

042/023 - PORTARIA Nº 042/2023 - GPM
EXONERA, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. RÔMULO DE SÁ NUNES, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 103960, DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

DECRETO Nº 010/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA.

DECRETO Nº 012/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

DECRETO Nº 011/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE.